É chamado assim o capítulo sobre o exílio no Relatório Final da Comissão da Verdade da Colômbia, apresentado recentemente com o objetivo de estabelecer justiça e paz por meio do diálogo que reconheça os atos cometidos.

Imagem: Comissão da Verdade da Colômbia

Na terça-feira, 28 de junho, a Comissão Colombiana da Verdade apresentou seu Relatório Final intitulado “Existe um futuro, se há verdade”, através de um ato público realizado no Teatro Jorge Eliécer Gaitán, na cidade de Bogotá. O evento foi liderado pelo presidente da comissão, Francisco José de Roux Rengifo. “Vamos além da paz até que amemos a vida”, disse ele, padre jesuíta, economista e filósofo. Um dia histórico de justiça e paz para o povo colombiano e toda a humanidade.

Imagem: Comissão da Verdade da Colômbia

A Comissão para o Esclarecimento da Verdade, Convivência e Não Repetição (CEV) é uma entidade autônoma do Estado colombiano que buscou esclarecer os padrões e causas explicativas do conflito armado interno. Com o intuito de satisfazer os direitos das vítimas e da sociedade na busca pela verdade, de promover o reconhecimento do ocorrido, a convivência nos territórios e ajudar a lançar as bases para a não repetição, objetiva através de um processo de participação amplo e plural a construção de uma paz estável e duradoura com justiça social. O Relatório da Verdade é composto por 10 capítulos.

No marco do Acordo Final para o fim do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura, assinado entre o Governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército Popular FARC -EP, através do Ato Legislativo de 01 de 2017 e Decreto 588 de 2017, foi criada a Comissão de Esclarecimento da Verdade, Convivência e Não Repetição, como mecanismo temporário e extrajudicial do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição – SIVJRNR, para conhecer a verdade do ocorrido no contexto do conflito armado, contribuir para o esclarecimento das violações e infrações cometidas durante o mesmo e oferecer uma ampla explicação de sua complexidade para toda a sociedade.

O artigo primeiro do Decreto 588 de 2017 estabelecia que a Comissão fosse uma entidade autônoma e independente da ordem nacional, de ordem constitucional, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, orçamentária e técnica, sujeita a regime jurídico próprio, pelo prazo de três anos de duração. Um período adicional de seis meses foi estabelecido com antecedência para preparar tudo o que for necessário para sua operação.

Ao considerar os entraves e problemas enfrentados pelos direitos das vítimas de conhecer a verdade e a emergência sanitária da COVID -19 que atrasou todo o trabalho e não permitiu o encontro com as vítimas devido à pandemia, a Sala Plena de la Corte Constitucional (semelhante ao Supremo Tribunal Federal no Brasil) decidiu que o mandato da entidade seria até 27 de junho de 2022 e acrescentou mais dois meses que serão destinados à divulgação do Relatório Final, ou seja, até o próximo dia 27 de agosto.
Oestrangeiro.org adere-se à divulgação com a presente publicação.

Imagem: Comissão da Verdade da Colômbia

A Comissão para o Esclarecimento da Verdade, Convivência e Não Repetição (CEV) da Colômbia é a primeira comissão da verdade do mundo a trabalhar com vítimas no exílio. O capítulo “Colômbia fora da Colômbia” coletou 2.080 testemunhos de colombianos/as que tiveram que fugir do conflito armado. O responsável por este volume foi o Comissário Carlos Berinstain, médico e psicólogo espanhol com vasta experiência em cuidados psicossociais para vítimas em todo o mundo e conselheiro de várias comissões da verdade.

O exílio é a segunda vitimização no país após o deslocamento forçado. Não havia muita documentação ou escritos sobre o exílio, e essa fraqueza tem sido um ponto forte da Comissão, porque a fonte principal era a escuta. O exílio também é um fenômeno que afeta a paz de outros países. Há uma despolitização do exilado, que é visto apenas como mais um migrante. A Comissão da Verdade denuncia mais de um milhão de exilados.

Os primeiros casos de exílio ouvidos pela Comissão foram das décadas de 1950 e 1960, em um momento de violência bipartidária e da Frente Nacional. 37% dos casos de exílio concentram-se no período de 1992 a 2005. Mais de 30% dos depoimentos evidenciam perseguições e violências exercidas por lideranças políticas e sociais. A negação do conflito armado nos governos entre 2002 e 2010 foi um obstáculo para a proteção internacional das vítimas.

O capítulo sobre o exílio no Relatório Final abordou casos representativos como a vitimização judicial pelo sequestro e assassinato de Gloria Lara de Echeverri em 1982, a perseguição pelo DAS de vítimas exiladas em 10 países europeus entre 2003 e 2006, os camponeses deslocados e exilados da Fazenda Bellacruz em Cesar no final da década de 1990, a população exilada em Antofagasta, Chile, entre 2000 e 2010 e o exílio de camponeses no norte de Urabá na década de 1990. Uma nota à parte merece quem quer voltar ao país, algo reconhecido como um direito dessas pessoas.

Imagem: Comissão da Verdade da Colômbia

Em termos de recomendações, o Comissário Martín Beristain observou o seguinte:

. O Estado colombiano deve reconhecer que o exílio é uma violação de direitos.

. O Estado deve fornecer mecanismos legais para o reconhecimento do exílio e refúgio.

. O Governo Nacional e as agências estatais devem promover o acesso à justiça para as vítimas no exterior e que possam acompanhar seus casos.

. A criação de novos instrumentos de registro é necessária para ter dados precisos sobre a dimensão do exílio e poder garantir os direitos das vítimas.

. O Governo Nacional deve fornecer informações básicas a outros países para que as demandas daqueles que pedem proteção no exterior sejam atendidas, e não sejam dispensados sob o entendimento de que houve um Acordo de Paz porque o conflito armado persiste.

. O Estado colombiano deve reconhecer sua responsabilidade pela falta de proteção e garantias, fatores que provocaram a saída de centenas de milhares de colombianos.

. Acordos bilaterais devem ser incentivados para garantir que a proteção internacional seja reconhecida como uma necessidade política por outros países e instituições internacionais.

. Recomenda-se a criação de uma Comissão ou Conferência Internacional para revisar as leis de migração e retorno.

. As organizações que trabalham com questões migratórias (Ministério das Relações Exteriores, embaixadas e consulados) devem promover canais de informação acessíveis sobre mecanismos de proteção internacional e pessoal treinado em assistência às vítimas.

. Deve-se reconhecer que a persistência do conflito armado é causa de exílio e refúgio.

. Os países em que a Comissão trabalhou com o apoio de 186 voluntários e cerca de 800 organizações foram: Espanha, Suécia, Reino Unido, França, Alemanha, Suíça, Itália, Noruega, Holanda, Bélgica, Grécia, Dinamarca, Canadá, Estados Unidos, México, Costa Rica, Panamá, Equador, Venezuela, Argentina, Chile, Uruguai e Brasil.

Imagem: Comissão da Verdade da Colômbia

A Comissão da Verdade está entregando o Relatório Final nos territórios do país e no exterior aos exilados e à comunidade internacional.

As atividades no Nodo Brasil estão programadas para os meses de julho e agosto. No próximo sábado, dia 16 de julho, no Rio de Janeiro, às 17h, na pousada Estrelas da Babilônia, no bairro do Leme, serão apresentadas as conclusões do capítulo “Colômbia fora da Colômbia” com a presença de Lorena Flórez Holguín e Alejandra Garzón Valero, pesquisadoras da macroterritorial internacional e exílio da CEV, com a participação artística de Victor Hugo Giraldo e Samuel Felipe e do coletivo “Resistências Estéticas”. No sábado, dia 23, será apresentado em São Paulo, em local ainda a ser confirmado. Em agosto, as atividades serão em Porto Alegre e novamente em São Paulo e no Rio de Janeiro. A última entrega contará com a presença do Comissário Carlos Berinstain, coordenador do capítulo dos exilados.

Imagem: Comissão da Verdade da Colômbia