Na última terça-feira (dia 09/06), foi lançado o livro “Migrantes transnacionais do Sul Global para o Brasil e a uberização: O mercado de trabalho 4.0 e a economia digital” do Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
O livro é produto da pesquisa que Greco realizou durante seu pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos (PPDH), do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A apresentação ocorreu na Av. Marechal Câmara, 210, 5º andar, no Centro do Rio de Janeiro (RJ) no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a mais antiga instituição jurídica das Américas, fundada em 1843 no Rio de Janeiro com o objetivo de congregar juristas e defender o Estado de Direito. Funciona como uma academia e um fórum de debates, atualmente se grava um programa audiovisual chamado “Saindo do prelo” com a condução da Presidenta do IAB, Dra. Rita Cortez, e a Diretora Cultural e de atividades artísticas, Dra. Marcia Dinis.
Greco (2026, p. 57) afirma que os trabalhadores das plataformas digitais ou uberizados “são pessoas em situação de vulnerabilidade laboral e os migrantes transnacionais por suas questões inerentes ao se colocarem neste lugar potencializam ainda mais as debilidades que já lhe tocam”.
Ao longo do livro, explica a situação de fragilidade dos trabalhadores de plataformas digitais sob uma perspectiva jurídica e as lacunas legais existentes sobre o assunto no chamado “capitalismo de plataforma”. Lacunas no que tange aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários dos uberizados. Uma situação e precariedade laboral que atinge a nacionais como transnacionais, mas agravada nestes últimos por outras interseccionalidades de sua existência migratória.
A proposta de Pedro Greco não é trazer falas dos migrantes transnacionais em situação de uberização, mas sim das normas e jurisprudência dos Tribunais brasileiros e das ausências legais das relações de trabalho digitais. Todo feito com uma visão interdisciplinar onde convergem o Direito do Trabalho, os Direitos Humanos, o Direito Internacional Público, o Direito Internacional Privado, o Direito Constitucional, as Relações Internacionais, e as Ciências Sociais Aplicadas e as Humanidades como a Geografia, a História, a Ciência Política, a Antropologia, a Sociologia, e a Comunicação Social.
“Somos obrigados a (re)pensar e (des)pensar todas as relações trabalhistas uberizadas, verdadeiramente para trazer uma faixa de proteção laboral a essa população que, não raro, já sofre com outras situações de vulnerabilidade” (Greco, 2026, p.112).
A apresentação do livro contou com uma mesa integrada pelo Deputado Federal Dr. Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara quem se referiu aos diferentes capítulos da obra; a Dra. Patricia Sonia Silveira Rivero (migrante uruguaia), autora do posfácio; o Dr. Luis Miguel Gomez Cornejo Urriola (migrante peruano) quem fez a apresentação do escritor; e quem escreveu esta crônica, Dr. Álvaro Pino Coviello (migrante argentino) que contou sua história de vida como motorista plataformizado entre a precariedade laboral e o risco de vida.
“O migrante transnacional que se encontra no Brasil possui uma situação de vulnerabilidade que já é ínsita à sua natureza, sendo que quando essa pessoa se sujeita a trabalhar por meio das plataformas digitais de uberização, identifica-se que há um agravamento dessa situação de debilidade que é multiplicada por fatores pessoais desse migrante transnacional, como por exemplo, língua, costumes, tradições, falta de rede de apoio, desconhecimento das dinâmicas sociais brasileiras, bem como locais de onde o migrante transnacional esteja localizado” (Greco, 2026, p. 124).
Ao fim de cada capítulo, há um componente extra: um QR Code em que o leitor acessa um resumo audiovisual do texto.
No seu terceiro livro, se refere aos trabalhos de plataformas digitais como “uma ‘escolha trágica’, em que ele muitas vezes [o migrante] se vê envolto em uma teia, sendo ele mero passageiro do que ocorre ao seu redor” (Greco, 2026, p. 128). Pedro Greco está reclamando que “trabalhabilidade” não é “empregabilidade” como diz no texto.
Vale lembrar que Greco possui outros dos livros da mesma editora Tirant lo blanch: “O Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI-Rio): em um estudo de um caso moradia temporária dos grupos refugiados na cidade do Rio de Janeiro” do ano 2025 e resultado final de sua tese; e “Trabalhadores imigrantes não nacionais: por um (re)enquadramento à luz dos Direitos Humanos” do ano 2022 fruto de sua pesquisa de mestrado. Além de 74 artigos em revistas científicas e 18 capítulos de livro, quase todos eles referidos à problemática da migração e dos direitos humanos.
